Termos e Condições

1. Definições

• "Serviço" — os módulos de consultoria em operações contratuais oferecidos pela Vernissa, conforme descritos no site e no documento de escopo de cada projeto.
• "Usuário" — qualquer pessoa que acessa este site ou contrata os serviços da Vernissa.
• "Contrato" — o documento de escopo assinado pelas partes para cada projeto.
• "Entregável" — os documentos produzidos durante um projeto (mapas, matrizes, taxonomias, relatórios).

2. Aceitação dos termos

O uso deste site ou a contratação de qualquer serviço da Vernissa implica a aceitação integral destes Termos. Somente pessoas com 18 anos ou mais e capacidade legal para contratar podem utilizar nossos serviços.

3. Descrição dos serviços

A Vernissa oferece serviços de consultoria em operações contratuais — exclusivamente na dimensão administrativa e de processos. Os módulos disponíveis são:

• — Desenho de Intake e Triagem de Contratos (4 semanas)
• — Estruturação de Biblioteca de Cláusulas (6 semanas)
• — Revisão do Programa de Operações Contratuais (8–10 semanas)

Os serviços são prestados principalmente de forma remota, podendo incluir visitas presenciais a critério das partes. Atendemos empresas situadas no Brasil, com foco especial na região metropolitana de São Paulo.

4. Responsabilidades do usuário

• — Fornecer informações verídicas e completas durante o engajamento
• — Disponibilizar acesso aos arquivos, sistemas e interlocutores necessários para a realização do trabalho
• — Revisar e aprovar os entregáveis dentro dos prazos acordados
• — Não usar os entregáveis para fins contrários à lei ou a estes Termos
• — Manter sigilo sobre metodologias e documentos internos da Vernissa

5. Propriedade intelectual

Os entregáveis produzidos em cada projeto pertencem ao cliente após o pagamento integral. A metodologia, os modelos-base e os processos utilizados pela Vernissa permanecem de propriedade exclusiva da Vernissa. Concedemos ao cliente uma licença de uso não exclusiva sobre esses elementos apenas na medida necessária para a utilização dos entregáveis do projeto contratado.

6. Pagamento

• — Os valores são fixados no documento de escopo de cada projeto, em Reais (BRL)
• — As condições de pagamento são definidas no Contrato (geralmente 50% no início e 50% na entrega final)
• — A inadimplência pode resultar na suspensão do projeto
• — Cancelamentos solicitados após o início do projeto estão sujeitos às condições de rescisão previstas no Contrato

7. Termos específicos dos serviços

Escopo e alterações: qualquer alteração de escopo após a assinatura do Contrato deve ser acordada por escrito e pode implicar ajuste de prazo e valor.

Sigilo: ambas as partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações confidenciais trocadas durante o projeto, pelo prazo mínimo de 3 anos após o encerramento.

Limite de atuação: a Vernissa não presta assessoria jurídica. Nenhum entregável constitui orientação legal. O cliente é responsável por submeter qualquer documento a profissional habilitado quando necessário.

8. Isenções de responsabilidade

Os serviços da Vernissa são prestados com base no estado atual das informações fornecidas pelo cliente. Não assumimos responsabilidade por resultados decorrentes de dados incompletos ou incorretos fornecidos pelo cliente.

Os entregáveis representam nossa análise operacional — não constituem aconselhamento jurídico, contábil ou de qualquer área regulamentada.

9. Limitação de responsabilidade

Nossa responsabilidade total por qualquer reclamação decorrente dos serviços prestados fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente no projeto em questão. Não somos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes ou consequências de decisões tomadas pelo cliente com base nos entregáveis.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Contrato mediante aviso prévio de 15 dias. Em caso de rescisão pelo cliente após o início do trabalho, os valores correspondentes às etapas concluídas até a data da rescisão serão devidos. As cláusulas de sigilo e propriedade intelectual sobrevivem à rescisão.

11. Resolução de disputas

As partes comprometem-se a tentar resolver eventuais controvérsias amigavelmente, em primeiro lugar. Persistindo a divergência, elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões decorrentes deste instrumento.

Aplica-se a legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

12. Disposições gerais

• — Estes Termos, junto ao documento de escopo assinado, constituem o acordo integral entre as partes
• — Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor
• — A tolerância quanto a descumprimentos não implica renúncia de direitos
• — Este contrato não pode ser cedido sem consentimento prévio por escrito da outra parte

13. Alterações nos termos

Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos. As alterações serão publicadas nesta página com nova data. O uso continuado do site após a publicação das alterações implica aceitação.

14. Contato

Vernissa Consultoria em Operações Contratuais Ltda.

Rua Bela Cintra 842, Consolação, São Paulo, SP, 01415-000

E-mail: [email protected]

Telefone: +55 11 3847-2916